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Aviso de Dispensa de Licitação - Processo Administrativo Nº 05/2025.
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Publicado em 08/01/2025 16:36:21
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. A Câmara Municipal de Fernando Falcão – MA, por intermédio da Presidente da Câmara Municipal, representada pela senhora Patricia da Silva dos Santos de Sousa, torna público, que promoverá Dispensa de Licitação referente ao Processo Administrativo nº 05/2025. As Propostas de Preços deverão ser encaminhadas no prazo de 3 (três) dias uteis a contar da data desta publicação, para a Câmara Municipal de Fernando Falcão – MA, protocolando no setor de Protocolo da Câmara Municipal de Fernando Falcão - MA. OBJETO: Contratação de empresa para manutenção do portal da Transparência na inserção de conteúdo, com vistas ao cumprimento da legislação vigente, para Câmara Municipal de Fernando Falcão/MA. Fundamentação legal: Art. 75, Lei Federal 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021 e Decreto n.º 12.343, de 30 de dezembro de 2024. Fernando Falcão – MA, 08 de Janeiro de 2025. Sra. Patricia da Silva dos Santos de Sousa – Presidente da Câmara. Segue abaixo relação dos itens e quantitativos a serem contratados.
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ITEM
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PRODUTO
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UNID
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QTD
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1
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Contratação de empresa para manutenção do portal da Transparência na inserção de conteúdo, com vistas ao cumprimento da legislação vigente, para Câmara Municipal de Fernando Falcão/MA
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MÊS
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12
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Fernando Falcão - MA, em 08 de Janeiro de 2025. Patricia da Silva dos Santos de Sousa - Presidente da Câmara Municipal.