LEGISLAÇÃO
Data Descrição Resumo Arquivo
22/04/2024 LDO 2024 E ANEXOS LDO 2024 E ANEXOS
04/04/2024 Projeto de Lei Nº 02/2024 Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 34 da Constituição Federal, e da outras providências.
23/02/2024 Projeto de Lei Municipal de Iniciativa Popular Dispõe sobre a suspensão de todos os eventos públicos ou particulares com sons automotivos, paredões, excesso de bebidas alcoólicas, barulhos excessivos de motos, shows e quaisquer eventos e práticas, que prejudicam as celebrações, procissões, vigílias ou quaisquer eventos religiosos promovido pela Igreja católica.
24/01/2024 Projeto de Lei nº 01/2024 Abre crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
19/01/2024 Ofício Plano de Sustentabilidade, Proposto Nº 073294/2023. A Prefeitura Municipal de Fernando Falcão - MA, vem através deste ofício encaminhar o Plano de Sustentabilidade, Proposto Nº 073294/2023 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, cujo objetivo é Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Fernando Falcão - MA.
08/12/2023 Projeto de Lei Nº 16/2023 Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Fernando Falcão/MA e dá outras providências.
07/12/2023 Plano de Sustentabilidade Plano de Sustentabilidade
29/11/2023 Projeto de Lei Nº 017/2023 Estabelece normas sobre a regularização fundiária urbana - REURB, no âmbito do Minicípio de Fernando Falcão/MA, de acordo com a Lei Fedeeral nº 13.465/2017 e dá outras providências.
03/11/2023 Projeto de Lei Nº 15/2023 Atribui nome Praça Raimunda Maciel Almeida na Zona Urbana do Minicípio de Fernando Falcão-MA.
29/09/2023 Projeto de Lei Nº 13/2023 Projeto de Lei Nº 13/2023
29/09/2023 Projeto de Lei Nº 11/2023 Projeto de Lei Nº 11/2023
27/09/2023 Projeto de Lei Nº 12/2023 Projeto de Lei Nº 12/2023
08/09/2023 Projeto de Lei Nº 10/2023 Projeto de Lei Nº 10/2023
08/09/2023 Projeto de Lei Nº 9/2023 Projeto de Lei Nº 9/2023
01/09/2023 Requerimento nº 11.2023 Requerimento nº 11.2023
29/08/2023 LOA 2024 E ANEXOS LOA 2024 E ANEXOS
18/08/2023 Projeto de Lei Nº 08/2023 Projeto de Lei Nº 08/2023
10/08/2023 Requerimento nº 10.2023 Requerimento nº 10.2023
08/08/2023 LDO 2023 LDO 2023
08/08/2023 LOA 2023 LOA 2023
30/06/2023 Projeto de Lei Nº 07/2023 Projeto de Lei Nº 07/2023
27/06/2023 Projeto de Lei Nº 06/2023 Projeto de Lei Nº 06/2023
16/06/2023 Projeto de Lei nº 04/2023 Projeto de Lei nº 04/2023
15/06/2023 Projeto de Lei n° 05.2023 Projeto de Lei n° 05.2023
12/06/2023 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 DE 14 DE ABRIL DE 2023. CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/06/2023 PORTARIA Nº 01 DE 13 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOB A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA IMPULSIONAR PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO DE DIVULGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DOS MUNICÍPIOS FILIADOS À UNIÃO DE VEREADORES E CÂMARAS DO MARANHÃO – UVCM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/06/2023 Requerimento n°09.2023 Requerimento n°09.2023
12/05/2023 Requerimento n°08.2023 Requerimento n°08.2023
28/04/2023 Projeto de Lei nº 03/2023 Projeto de Lei nº 03/2023
28/04/2023 Parecer Jurídico Parecer Jurídico
28/04/2023 Requerimento n°06.2023 Requerimento n°06.2023
28/04/2023 Requerimento nº07.2023 Requerimento nº07.2023
14/04/2023 Projeto de Resolução n° 01.2023 Projeto de Resolução n° 01.2023
14/04/2023 Requerimento n°04.2023 Requerimento n°04.2023
14/04/2023 Requerimento n°05.2023 Requerimento n°05.2023
12/04/2023 Projeto de Lei Nº 2/2023 Projeto de Lei Nº 2/2023
03/03/2023 Requerimento n°02.2023 Requerimento n°02.2023
01/03/2023 Projeto de Lei n° 01.2023 Projeto de Lei n° 01.2023
24/02/2023 Requerimento n°01.2023 Requerimento n°01.2023
02/02/2023 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.
02/02/2023 REGIMENTO INTERNO REGIMENTO INTERNO.
22/02/2022 PPA 2022-2025 PPA 2022-2025
22/02/2022 LDO 2022 LDO 2022
22/02/2022 LOA 2022 LOA 2022
22/02/2022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°001/2022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°001/2022
22/02/2022 PROJETO DE LEI N°007/2021 PROJETO DE LEI N°007/2021
22/02/2022 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°002/2021 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°002/2021
19/05/2021 LDO 2021
19/05/2021 LOA 2021
19/05/2021 PPA 2018 2021