Notícia
Aviso de Dispensa de Licitação - Processo Administrativo Nº 03/2025.
Publicado em 08/01/2025 12:40:17
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. A Câmara Municipal de Fernando Falcão – MA, por intermédio da Presidente da Câmara Municipal, representada pela senhora Patricia da Silva dos Santos de Sousa, torna público, que promoverá Dispensa de Licitação referente ao Processo Administrativo nº 03/2025. As Propostas de Preços deverão ser encaminhadas no prazo de 3 (três) dias uteis a contar da data desta publicação, para a Câmara Municipal de Fernando Falcão – MA, protocolando no setor de Protocolo da Câmara Municipal de Fernando Falcão - MA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA. Fundamentação legal: Art. 75, Lei Federal 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021 e Decreto n.º 12.343, de 30 de dezembro de 2024. Fernando Falcão – MA, 08 de Janeiro de 2025. Sra. Patricia da Silva dos Santos de Sousa – Presidente da Câmara. Segue abaixo relação dos itens e quantitativos a serem contratados.
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PRODUTO |
UNID |
QTD |
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1 |
- Assessoria e Consultoria na área de Licitação e Contratos Administrativos, orientação técnica aos servidores da Câmara Municipal; - Assessoria no lançamento e manutenção das licitações em sistema do Compras Públicas da Câmara Municipal. - Planejar e orientar e adotar medidas indispensáveis à realização do procedimento licitatório, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/21, de 1 de abril de 2021 e alterações posteriores; - Orientação para elaboração de editais, e orientação para elaboração de atas de julgamento e demais documentos relativos aos procedimentos licitatórios com base em parecer da comissão de contratação; - Emitir declarações e relatórios relativos ao processo licitatório, quando solicitado; - Orientação para julgamento dos procedimentos licitatórios; - Acompanhamento e orientação durante todas as fases dos procedimentos licitatórios |
MÊS |
12 |
Fernando Falcão - MA, em 08 de Janeiro de 2025. Patricia da Silva dos Santos de Sousa - Presidente da Câmara Municipal.