Notícia
Aviso de Dispensa de Licitação - Processo Administrativo nº 01/2025.
Publicado em 07/01/2025 11:56:43
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. A Câmara Municipal de Fernando Falcão – MA, por intermédio da Presidente da Câmara Municipal, representada pela senhora Patricia da Silva dos Santos de Sousa, torna público, que promoverá Dispensa de Licitação referente ao Processo Administrativo nº 01/2025. As Propostas de Preços deverão ser encaminhadas no prazo de 3 (três) dias uteis a contar da data desta publicação, para a Câmara Municipal de Fernando Falcão – MA, protocolando no setor de Protocolo da Câmara Municipal de Fernando Falcão - MA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos de consultoria jurídica, para Câmara Municipal de Fernando Falcão. Fundamentação legal: Art. 75, Lei Federal 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021 e Decreto n.º 12.343, de 30 de dezembro de 2024. Fernando Falcão – MA, 07 de Janeiro de 2025. Sra. Patricia da Silva dos Santos de Sousa – Presidente da Câmara. Segue abaixo relação dos itens e quantitativos a serem contratados.
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PRODUTO |
UNID |
QTD |
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1 |
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA |
MÊS |
12 |
Fernando Falcão - MA, em 07 de Janeiro de 2025. Patricia da Silva dos Santos de Sousa - Presidente da Câmara Municipal.