| 30/05/2026 |
DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE LEI OU REGULAMENTAÇÃO PARA CUSTEAR COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA - MAIO DE 2026 |
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| 30/04/2026 |
DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE LEI OU REGULAMENTAÇÃO PARA CUSTEAR COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA - ABRIL DE 2026 |
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| 31/03/2026 |
DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE LEI OU REGULAMENTAÇÃO PARA CUSTEAR COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA - MARÇO DE 2026 |
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| 28/02/2026 |
DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE LEI OU REGULAMENTAÇÃO PARA CUSTEAR COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA - FEVEREIRO DE 2026 |
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| 31/01/2026 |
DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE LEI OU REGULAMENTAÇÃO PARA CUSTEAR COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA - JANEIRO DE 2026 |
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| 31/12/2025 |
DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE LEI OU REGULAMENTAÇÃO PARA CUSTEAR COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA - ANO DE 2025 |
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| 31/12/2024 |
DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE LEI OU REGULAMENTAÇÃO PARA CUSTEAR COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA - ANO DE 2024 |
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| 31/12/2023 |
DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE LEI OU REGULAMENTAÇÃO PARA CUSTEAR COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA - ANO DE 2023 |
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